| EMR 1 CPASF => PL 3762/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3762/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Meire Serafim - UNIÃO/AC | 28/05/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Substitua-se, no art. 2º do Projeto, a numeração, de § 6º para § 10, do dispositivo a ser inserido ao caput do art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e, na Ementa do Projeto, a expressão “Acrescenta §6º aos arts. 43 e 101” por “Acrescenta § 6º ao art. 43 e § 10 ao art. 101”. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC). | |||||||||||||||