REQ 167/2024 CSPCCO

Requerimento para envio de ofício solicitando informações

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

27/05/2024

Ementa

Requer informações ao Sr. José Mucio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, sobre sobre a interpretação dada ao §1º do artigo 79, do Decreto 11.615/2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj.

14/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado. Resposta ao Requerimento de Informação nº 1693/2024, OFÍCIO N° 22388/GM-MD em 26/08/2024.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 167/2024 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer informações ao Sr. José Mucio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, sobre sobre a interpretação dada ao §1º do artigo 79, do Decreto 11.615/2023".

04/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16:

•

Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj.

14/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Protocolado o pedido de informações junto à Mesa Diretora, RIC n. 167/2024.

•

Arquivado. Resposta ao Requerimento de Informação nº 1693/2024, OFÍCIO N° 22388/GM-MD em 26/08/2024.