Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
| VTS 1 CSPCCO => PL 6222/2023 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6222/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Allan Garcês - PP/MA | 28/05/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de câmeras de segurança em aeronaves, visando inibir agressões físicas e verbais, atos libidinosos, abusos e importunação sexual e possíveis práticas de pedofilia no interior das aeronaves operadas por companhias aéreas que atuam no território brasileiro, visando fortalecer as medidas de segurança e fornecer meios para investigação em casos relacionados à segurança aérea. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/05/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/05/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA). | |||||||||||||||