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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 6881/2017
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDEICS => PL 6881/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldemar Oliveira - AVANTE/PE 24/05/2024
Ementa
Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).
Tramitação
Data Andamento
24/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).