PEC 23/2024

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS, Antonio Brito - PSD/BA, Benedita da Silva - PT/RJ, Reginete Bispo - PT/RS, Miguel Ângelo - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Eriberto Medeiros - PSB/PE, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Vitor Lippi - PSDB/SP, Luiz Couto - PT/PB, Flávia Morais - PDT/GO, Gleisi Hoffmann - PT/PR e outros

27/05/2024

Ementa

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da PEC n. 23/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil
".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.