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SBT 1 CDC => PL 560/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 560/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - SOLIDARI/MG 27/05/2024
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
Tramitação
Data Andamento
27/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI-MG).