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PL 2058/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Mario Frias - PL/SP, Sargento Fahur - PSD/PR, Mauricio Marcon - PODE/RS, Daniela Reinehr - PL/SC, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Delegado Caveira - PL/PA, Filipe Martins - PL/TO, Zé Trovão - PL/SC, General Girão - PL/RN, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Delegado Ramagem - PL/RJ, Coronel Meira - PL/PE, Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, José Medeiros - PL/MT e outros |
27/05/2024 |
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Ementa |
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Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão. |
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Indexação |
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Criação, lei, tipicidade penal, pornografia de vingança, extorsão sexual, tipificação de conduta. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2024 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
25/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
01/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2058/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão
". |
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29/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1827/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO) e outros, que "Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024". |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 275 |
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25/06/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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03/07/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) |
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04/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o REQ 1827/2024. |
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19/03/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão |
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11/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
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25/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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01/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pelo Deputado Pastor Diniz. |
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Aprovado o Parecer. |
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06/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2025, Letra A. |
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08/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2058/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/06/2024 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2058/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 2058/2024 |
Parecer do Relator |
25/09/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 2058/2024 |
Substitutivo |
25/09/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão. |
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SBT-A 1 CCOM => PL 2058/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
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Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 2058/2024 |
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PAR 1 CCOM => PL 2058/2024 |
Parecer de Comissão |
06/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
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Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 2058/2024 |
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PL 2058/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1827/2024 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
29/05/2024 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024. |
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