| REQ 153/2024 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 21/05/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis indícios de fraudes no INSS relacionadas aos descontos realizados por associações. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/02/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada por cumprimento do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 153/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis indícios de fraudes no INSS relacionadas aos descontos realizados por associações". | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício nº 66/2024/CFFC-P, de 19 de junho de 2024, que solicita informações ao TCU, nos termos do Requerimento nº 153/2024-CFFC, via Sistema Conecta. | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 662 - GP/TCU, de 5 de setembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 066/2024/CFFC-P, de 19 de junho de 2024. O referido expediente foi autuado naquele Tribunal como processo TC-021.247/2024-2 e foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. |
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| 13/11/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 810/2024 - GP/TCU, de 30 de outubro de 2024, com cópia do Acórdão nº 2204/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 16/10/2024, ao apreciar os autos do TC-021.247/2024-2, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. Em conformidade com o subitem 9.3 da referida decisão, foi encaminhada também cópia do Acórdão nº 1656/2024-TCU-Plenário, acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica, no âmbito do TC-015.832/2024-4. |
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| 14/02/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada por cumprimento do objeto. | ||||||||||||||||||||