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REQ 162/2024 CSPCCO
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 24/05/2024
Ementa
Requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Retirado de pauta, de ofício.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 162/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros
".
28/05/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Osmar Terra, Duda Salabert, Pastor Henrique Vieira, Marcos Pollon, Sanderson e Gilvan da Federal.
Subscrito pelos Deputados Marcos Pollon, Sanderson, Coronel Ulysses, Sargento Portugal, Gilvan da Federal e Sargento Gonçalves. Retirado de pauta, de ofício,
04/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 16:
Retirado de pauta, de ofício.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 162/2024 CSPCCO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => REQ 162/2024 CSPCCO Requerimento de Inversão de Pauta 28/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 162/2024 CSPCCO
RPD 2 CSPCCO => REQ 162/2024 CSPCCO Requerimento de Inversão de Pauta 04/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 162/2024 CSPCCO