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REQ 31/2024 CCJC
Requerimento (Outros)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Marcos Pollon - PL/MS, Delegado Éder Mauro - PL/PA, Orlando Silva - PCdoB/SP, Bacelar - PV/BA 24/05/2024
Ementa
Requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 31/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros
".
28/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirados os Requerimento de Retirada de Pauta, Votação Nominal da Retirada de Pauta e Votação Nominal da Matéria, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.
Subscrito pelos Deputados Marcos Pollon, Delegado Éder Mauro, Orlando Silva e Bacelar. Aprovado, com transformação em convite.
11/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reunião realizada com a presença do Ministro Paulo Pimenta.
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 31/2024 CCJC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => REQ 31/2024 CCJC Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 31/2024 CCJC
RPD 2 CCJC => REQ 31/2024 CCJC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 31/2024 CCJC
RPD 3 CCJC => REQ 31/2024 CCJC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - REQ 31/2024 CCJC