REQ 1787/2024

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 351/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Westphalen - PP/RS

24/05/2024

Ementa

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 351/2019, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação do REQ n. 1787/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 351/2019, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1787/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 351/2019, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".