SBT-A 1 CMULHER => PL 4986/2023

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 4986/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

24/05/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para reservar salas de apoio às mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios que não disponham de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do SBT-A n. 1 CMULHER (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.