PAR 77/2024 => MPV 1209/2024

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 1209/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

23/05/2024

Ementa

PARECER nº 13, de 2024-CN, da Comissão Mista da MPV 1209/2024, sobre a Medida Provisória nº 1209, de 2024, que “"Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PAR n. 77/2024 MESA (Parecer de Comissão), pela COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PAR n. 77/2024 MESA (Parecer de Comissão), pela COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.