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PL 2031/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 862/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PL/SP 23/05/2024
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2024 Apense-se à(ao) PL-862/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2031/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.

".
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-862/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 242
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.