| PL 2026/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 5192/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| David Soares - UNIÃO/SP | 23/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta na lei 12.305, de de Agosto de 2010 para incluir a concessão de desconto ou isenção de impostos, taxas e tributos. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), Política Nacional de Resíduos Sólidos, concessão, isenção, imposto, taxa, tributo, pessoa física, pessoa jurídica, separação, material reciclável, descarte correto, coleta seletiva, lixo. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 19/06/2024 | Apense-se à(ao) PL-5192/2016. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que o parecer aprovado pela CDEICS seguirá válido, devendo a matéria aguardar apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CMADS, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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| 04/09/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 5192/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 2026/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Acrescenta na lei 12.305, de de Agosto de 2010 para incluir a concessão de desconto ou isenção de impostos, taxas e tributos". | ||||||||||||||||||||||||
| 19/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5192/2016. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que o parecer aprovado pela CDEICS seguirá válido, devendo a matéria aguardar apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CMADS, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| 20/06/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 222 | ||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/09/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 5192/2016, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2026/2024 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 19/06/2024 | Apense-se à(ao) PL-5192/2016. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que o parecer aprovado pela CDEICS seguirá válido, devendo a matéria aguardar apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CMADS, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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