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PL 2022/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cobalchini - MDB/SC 23/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios.
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981), simplificação, Licenciamento ambiental, gasoduto, Rede de telecomunicações, Rede de transmissão de energia elétrica, Faixa de domínio, Faixa de servidão, rodovia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2022/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1790/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2022/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural, de redes de telecomunicação e redes de transmissão de energia elétrica nas faixas de domínio e de servidão da União, dos Estados e Municípios".
27/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1790/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a retirada de tramitação de proposição apresentada, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2022/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1790/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04/07/2024 PAG 324
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2022/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1790/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 27/05/2024 Cobalchini Requer a retirada de tramitação de proposição apresentada, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.