Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
| PAR 1 CCULT => PL 5912/2023 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5912/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Cultura | 23/05/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/05/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/05/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura. | |||||||||||||||