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PAR 1 CCULT => PL 350/2023
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 350/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Cultura 23/05/2024
Ementa
Declara o Palácio da Alvorada, inclusive seu ajardinamento, disposição de obras de arte e mobiliário, como patrimônio histórico e cultural brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
Tramitação
Data Andamento
23/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.