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SBT 1 CPASF => PL 2138/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2138/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Allan Garcês - PP/MA 23/05/2024
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Informações sobre
Seguros e Previdência Complementar Aberta –
Sispa, de instituição e gestão compulsória por parte
das seguradoras e entidades abertas de previdência
complementar e altera dispositivo do código civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado(a) Dr. Allan Garcês (PP-MA).
Tramitação
Data Andamento
23/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado(a) Dr. Allan Garcês (PP-MA).