REQ 34/2024 CDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Gastão - PSD/CE

23/05/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os efeitos práticos da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do REQ n. 34/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os efeitos práticos da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária".

05/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

O Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP) subscreveu o Requerimento.

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Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Julio Lopes (PP-RJ) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

•

Aprovado, com inclusão de convite ao senhor André Nassar, Presidente-Executivo da ABIOVE, com a realização do debate dividido em duas reuniões de audiência pública.

19/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Audiência Pública realizada em 19.06.2024

•

Arquivado.