PL 2011/2024

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Westphalen - PP/RS

22/05/2024

Ementa

Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Alteração, Lei do Financiamento Estudantil (2001), Programa de Financiamento Estudantil, atenuação, evasão escolar, educação superior, concessão, caráter temporário, financiamento estudantil, amortização de financiamento, calamidade pública, fenômeno meteorológico adverso, Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PL n. 2011/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul".