EMP 2 => PL 1536/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1536/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Hamm - PP/RS e outros

22/05/2024

Ementa

Objetiva o parcelamento dos créditos contratados por produtores rurais no âmbito do Pronaf, Pronamp, fundos constitucionais e outras linhas de crédito subvencionadas pelo Tesouro Nacional, com um prazo de 15 (quinze) anos para pagamento das dívidas de custeio, investimento e renegociações. Esse parcelamento inclui um período de carência de 3 anos e taxa de juros de 0%.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS) e outros.

22/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.