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SSP 1 CDC => PL 1564/2024
Subemenda Substitutiva de Plenário
Acessória de:
PL 1564/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginete Bispo - PT/RS 22/05/2024
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da SSP n. 1 CDC (Subemenda Substitutiva de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT-RS).
Tramitação
Data Andamento
22/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da SSP n. 1 CDC (Subemenda Substitutiva de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT-RS).