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EMP 55 => PL 8889/2017
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 8889/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 22/05/2024
Ementa
Propõe a modificação do Art. 13 do Substitutivo, propondo a exclusão de incidência do Condecine sobre a disponibilização secundária por agente não responsável pelo catálogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 55 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 55 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
22/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.