Imprimir

EMP 52 => PL 8889/2017
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 8889/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 22/05/2024
Ementa
Propõe a modificação do § 1º e incisos I e II do § 2º, §§3º, 4º acrescente-se o inciso IV, § 2º art. 13 do Substitutivo  do PL 8889/2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 52 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 52 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
22/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.