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SBT 1 CTRAB => PL 1663/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1663/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 22/05/2024
Ementa
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
22/05/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).