Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.
| PAR 1 CTRAB => PLP 78/2020 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 78/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Trabalho | 22/05/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar n° 146, de 25 de junho de 2014, para estender àquele que detiver a guarda de filho adotivo, no caso de morte da empregada adotante, a estabilidade prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/05/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/05/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho. | |||||||||||||||