Imprimir

SBT 3 CDE => PL 2059/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2059/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 22/05/2024
Ementa
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 3 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Zé Neto (PT-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 3 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Zé Neto (PT-BA).