Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 2560/2020 e dos PLs 3457/2020, 2625/2021, 517/2022 e PL 3182/2023, apensados, com substitutivo.
| CVO 1 CMULHER => PL 2560/2020 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2560/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogéria Santos - REPUBLIC/BA | 22/05/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Complementação de voto ao PL n.º 2.560, DE 2020 que altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/05/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 2560/2020 e dos PLs 3457/2020, 2625/2021, 517/2022 e PL 3182/2023, apensados, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/05/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). | |||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 2560/2020 e dos PLs 3457/2020, 2625/2021, 517/2022 e PL 3182/2023, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||