REQ 41/2024 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - MDB/MA

21/05/2024

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLP nº 459/17, que trata da cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 41/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLP nº 459/17, que trata da cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação".

28/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado com alterações. Inclusão da AGU.

25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada