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PL 1989/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4569/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Gil - PL/MA |
22/05/2024 |
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Ementa |
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Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o uso de drogas na presença de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Antidrogas (2006), Tipificação de conduta, utilização, entorpecente, presença, criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2024 |
Apense-se à(ao) PL-4569/2020. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.565/2019: CSAUDE, CSPCCO e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1989/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o uso de drogas na presença de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental.
". |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4569/2020. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.565/2019: CSAUDE, CSPCCO e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] |
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20/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 145 |
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20/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1989/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/06/2024 |
Apense-se à(ao) PL-4569/2020. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.565/2019: CSAUDE, CSPCCO e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]
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