REQ 1721/2024

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Josenildo - PDT/AP

22/05/2024

Ementa

Requer que a Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023, seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1721/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer que a Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023, seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1721/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer que a Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023, seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. ".