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EMR 1 CDC => PL 5518/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5518/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Teruel - MDB/SP 22/05/2024
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
22/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB-SP).