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PRL 1 CDC => PL 5518/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5518/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Teruel - MDB/SP 21/05/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP), pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP), pela aprovação, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
21/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP), pela aprovação, com emenda.