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SBT 1 CPASF => PL 694/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 694/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PL/PE 22/05/2024
Ementa
Institui Programa Especial de
Recuperação Fiscal das entidades
filantrópicas de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Tramitação
Data Andamento
22/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Eurico (PL-PE).