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SBT 3 CVT => PL 3575/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 3575/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neto Carletto - PP/BA 21/05/2024
Ementa
Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 3 CVT (Substitutivo), pelo Deputado Neto Carletto (PP-BA).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 3 CVT (Substitutivo), pelo Deputado Neto Carletto (PP-BA).