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PDL 276/2024
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 272/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS 22/05/2024
Ementa
Susta a Portaria 224 – COLOG/CEx, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024.
Indexação
Sustação, Portaria, Exército Brasileiro, redução, quantidade, arma de fogo, uso pessoal, Profissional da segurança pública, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2025 Apense-se à(ao) PDL-272/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), para o PDL 272/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), para o PDL 272/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 276/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Susta a Portaria 224 – COLOG/CEx, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024".
12/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-272/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/03/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
13/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 464.
27/03/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), para o PDL 272/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), para o PDL 272/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 276/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2025 Apense-se à(ao) PDL-272/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)