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SBT 1 CCJC => PL 837/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 837/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO 21/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).