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VTS 1 CSAUDE => PL 2512/2023
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2512/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosangela Moro - UNIÃO/SP 21/05/2024
Ementa
Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).