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EMP 34 => PL 1213/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1213/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dorinaldo Malafaia - PDT/AP e outros 21/05/2024
Ementa
A presente emenda serve para elidir quaisquer controvérsias quanto à legitimidade dos servidores e empregados optantes pelo quadro em extinção da Administração federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 34 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e Afonso Motta PDT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 34 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) e Afonso Motta PDT.
21/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.