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PL 1967/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Zucco - PL/RS, Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA, Sargento Fahur - PSD/PR, Rosangela Moro - UNIÃO/SP, Delegado Ramagem - PL/RJ, Giovani Cherini - PL/RS, Cristiane Lopes - UNIÃO/RO, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Alceu Moreira - MDB/RS 21/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a permissão de saque do saldo do FGTS para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024
Indexação
Garantia, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), residente, Rio Grande do Sul, decorrência, enchente, calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1967/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Dispõe sobre a permissão de saque do saldo do FGTS para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024".