PL 1966/2024

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Zucco - PL/RS, Sargento Fahur - PSD/PR, Rosangela Moro - UNIÃO/SP, Zé Trovão - PL/SC, Delegado Ramagem - PL/RJ, Giovani Cherini - PL/RS, Rogéria Santos - REPUBLIC/BA, Cristiane Lopes - UNIÃO/RO, Rafael Simoes - UNIÃO/MG, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Alceu Moreira - MDB/RS

21/05/2024

Ementa

Dispõe sobre a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024 para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul

Indexação

Prioridade, restituição, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Município, Rio Grande do Sul, desastre ambiental, calamidade pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1966/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Dispõe sobre a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024 para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul".