EMP 42 => PL 8889/2017

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 8889/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

21/05/2024

Ementa

Propõe a modificação do Art 2º os incisos II, IV, VII, IX, XII, XIV, XVI, XVII, §2º; Art. 3º, nos incisos II, IV; Art. 9º, § 6; a inclusão do inc.VII ao Art. 3º; a exclusão do § 7º do art. 3º todos do Substitutivo do PL 8889/2017 e, a modificação do Art. 13 do Substitutivo que altera a MP 2228-1/2001 no caput do Art. 33-B, e excluindo o inc.IV.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 42 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 42 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

21/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.