Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras: Representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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| REQ 55/2024 CASP | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 5016/2013 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Adriana Ventura - NOVO/SP | 21/05/2024 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.016/2013, que acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 04/06/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras: Representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 21/05/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 55/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.016/2013, que acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências ". |
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| 04/06/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras: Representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). | |||||||||||||||||||