REQ 55/2024 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5016/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP

21/05/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.016/2013, que acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 55/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.016/2013, que acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências
".

04/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião

•

Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras: Representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

23/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.