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PEC 20/2024 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Maria do Rosário - PT/RS, Denise Pessôa - PT/RS, Heitor Schuch - PSB/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Erika Hilton - PSOL/SP, Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR, Lucas Redecker - PSDB/RS, Flávia Morais - PDT/GO, Jadyel Alencar - REPUBLIC/PI, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Chico Alencar - PSOL/RJ e outros |
21/05/2024 |
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Ementa |
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Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. |
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Indexação |
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Constituição Federal (1988), Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações, calamidade pública, Rio Grande do Sul, desastre ambiental, suspensão, pagamento, dívida estadual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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16/08/2024 |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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15/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da PEC n. 20/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas
". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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16/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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19/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 57 |
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19/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 5014/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 20/2024, que “Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.”". |
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15/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 20/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/08/2024 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
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PEC 20/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5014/2024 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
19/12/2024 |
Iza Arruda |
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Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 20/2024, que “Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.”. |
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