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SBT 1 CINDRE => PL 781/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 781/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Agrobom - PL/GO 21/05/2024
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para estender à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a concessão de incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2024 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).