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PL 1956/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Guimarães - PT/CE |
21/05/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996), prorrogação, Processo de outorga, Geração de energia elétrica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ministério de Minas e Energia, Fiança bancária, Instituição financeira, autorização, Banco Central do Brasil (Bacen), Empreendimento, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000), atividade, setor elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Modicidade tarifária, Lei de Privatização da Eletrobras (2021), Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins. (Pró-Amazônia Legal), modicidade tarifária, Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)_ Autorização, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), negociação, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), modicidade tarifária, quitação, conta-covid, Conta Escassez Hídrica_ Lei de Comercialização de Energia Elétrica, garantia, participação, usina, carvão mineral, gás natural, Leilão de Reserva de Capacidade, transição energética |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/06/2024 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
- |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1956/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências". |
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18/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2244/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.956, de 2024. ". |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2244/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1956/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2244/2024. |
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20/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 73 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1956/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/06/2024 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1956/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2244/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
18/06/2024 |
José Guimarães |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.956, de 2024. |
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RPD 1 => PL 1956/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1956/2024 |
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RPD 2 => PL 1956/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/06/2024 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1956/2024 |
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RPD 3 => PL 1956/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/06/2024 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1956/2024 |
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