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SBT 1 CMULHER => PL 5498/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5498/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Goreth - PDT/AP 21/05/2024
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 1 CMULHER (Substitutivo), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 1 CMULHER (Substitutivo), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP).