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PRL 1 CCJC => PL 1039/2020
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1039/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 21/05/2024
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
21/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.