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PL 1953/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Campos - PSB/PE, Tabata Amaral - PSB/SP, Duarte Jr. - PSB/MA, Amom Mandel - CIDADANIA/AM, Camila Jara - PT/MS |
21/05/2024 |
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Ementa |
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Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Financiamento Estudantil (2001), suspensão, caráter temporário, pagamento, parcela, amortização, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), calamidade pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
24/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, com emenda.
26/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
27/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação.
01/07/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1953/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil
". |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5226 |
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11/07/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Recebimento pela CINDRE. |
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13/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) |
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14/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024) |
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29/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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05/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com emenda. |
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27/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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04/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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10/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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19/03/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Veras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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22/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE). |
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24/11/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, com emenda. |
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26/11/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A. |
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28/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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04/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS). |
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05/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026) |
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12/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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27/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação. |
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10/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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01/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS) |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS) |
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02/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/07/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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02/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1953/2024 Emendas apresentadas |
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PL 1953/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1953/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1953/2024 |
Parecer do Relator |
27/05/2026 |
Dagoberto Nogueira |
|
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 1953/2024 |
Parecer de Comissão |
01/07/2026 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 1953/2024 |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CINDRE => PL 1953/2024 |
Parecer do Relator |
05/11/2024 |
Carlos Veras |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 2 CINDRE => PL 1953/2024 |
Parecer do Relator |
24/11/2025 |
Yandra Moura |
|
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, com emenda. |
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|
PAR 1 CINDRE => PL 1953/2024 |
Parecer de Comissão |
27/11/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Parecer da Comissão (CINDRE) ao PL 1953/2024 |
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PL 1953/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CE => PL 1953/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2026 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1953/2024 |
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RPD 2 CE => PL 1953/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/07/2026 |
Dagoberto Nogueira |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1953/2024 |
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